Garantias e exclusões dos seguros

• O seguro indemniza o empregado doméstico pelos acidentes sofridos durante a sua atividade, mas não só. O período de refeição, o trajeto de e para o local de trabalho ou mesmo o percurso que costuma fazer para ir às compras ou realizar outra tarefa a pedido da entidade patronal também estão incluídos.
  

Da lista de garantias fazem parte as despesas de assistência médica e cirúrgica, medicamentos, internamento hospitalar, subsídio para o auxílio de uma terceira pessoa ao trabalhador, entre outras necessárias para o restabelecimento do seu estado de saúde e da capacidade de trabalho.

Se, na sequência de um acidente, o empregado ficasse temporariamente impedido de trabalhar devido a uma incapacidade física (perna partida, por exemplo), receberia uma indemnização com base no seu vencimento.

Se a incapacidade fosse permanente, também teria direito a uma pensão vitalícia pela perda de rendimento do trabalho. Caso viesse a falecer, os familiares receberiam pensões por morte e as despesas de funeral e, nalgumas situações, um subsídio por morte.

• O seguro não paga indemnizações por doenças profissionais (intoxicações ou irritações, etc.), a cargo do Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais, nem multas aplicadas à entidade patronal por desrespeitar a lei (por exemplo, se não inscrever o trabalhador na Segurança Social), sendo o mesmo válido para as despesas com hérnias, lesões decorrentes de greves e de manifestações, atos de terrorismo, revolução e guerra.

Calcule a remuneração segura

• Cabe-lhe a si determinar a remuneração do empregado doméstico. Tal servirá de base ao cálculo das indemnizações a pagar pela seguradora e do prémio do seguro.
  Se a remuneração declarada for inferior à efetivamente paga, em caso de acidente, a companhia assegura uma indemnização proporcional ao ordenado declarado.
  O resto das despesas ficam a cargo da entidade patronal. Além da retribuição em dinheiro, convém ter em conta prestações como alimentação e alojamento, pois também contam para o cálculo da indemnização.

• Quando o empregado trabalha a tempo inteiro, no mínimo, as seguradoras têm como referência o salário mínimo nacional. Ou seja, mesmo que o vencimento seja inferior, o trabalhador será indemnizado com base no salário mínimo nacional.
  Se acordar um esquema de pagamento diferente do mensal (por exemplo, à hora, ao dia ou à semana), precisa de apurar o correspondente anual. Sempre que aumentar o vencimento do seu empregado, convém comunicar tal facto à seguradora.

• O prémio é calculado com base na remuneração do trabalhador. Algumas seguradoras aplicam descontos e agravamentos em função dos acidentes declarados. Outras cobram uma sobretaxa, por exemplo, quando o empregado utiliza um veículo motorizado de duas rodas na deslocação ou sofra de uma incapacidade que agrave o risco.
  Para obter o prémio, convém pedir simulações em várias seguradoras. Para tal, basta indicar o tipo de trabalho (parcial ou a tempo inteiro), a remuneração e o número de horas. Se tiver acesso à internet, poderá calcular o prémio nos simuladores disponibilizados por algumas seguradoras.